Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais
Enviado em Tuesday December 17, 2024
A Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que vai entrar em vigor em fevereiro do ano que vem, determinou que todos os processos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos ao julgamento virtual. Nesses casos, quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação […]
O post Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Redução de jornada segue lei estadual se município não fixa quantia
Enviado em Tuesday December 17, 2024
Se a legislação de um município não fixa o tamanho da redução de jornada permitida ao servidor responsável por um familiar sob tratamento especializado, é plausível a aplicação do que prevê a normativa estadual. Com esse entendimento, a juíza Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas (MG), […]
O post Redução de jornada segue lei estadual se município não fixa quantia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF
Enviado em Tuesday December 17, 2024
Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que os estados devem repassar aos municípios por força do artigo 157, §1º, CF. Em sua redação atual, 25% do que for arrecadado pelos estados deve ser transferido aos municípios, adotados os seguintes critérios: […]
O post Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
2024: o ano em que fizemos contato (parte 2)
Enviado em Tuesday December 17, 2024
Na última semana, iniciamos a Retrospectiva Aduaneira 2024, à luz de temas tratados na coluna Território Aduaneiro ao longo do ano “em que fizemos contato”. Falamos sobre odisseias e a respeito do tema vice-campeão de colunas no ano: a modernização do contencioso administrativo. Hoje continuamos com o tema campeão de colunas (reforma tributária), sobre o […]
O post 2024: o ano em que fizemos contato (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Mulher deve devolver cadela ao irmão depois de desavença familiar, diz TJ-SP
Enviado em Tuesday December 17, 2024
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), proferida pelo juiz Fabricio Henrique Canelas, que determinou que uma mulher devolva uma cadela e pertences pessoais ao irmão. Consta nos autos que, em decorrência de seguidas desavenças familiares, o […]
O post Mulher deve devolver cadela ao irmão depois de desavença familiar, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
